POLÍTICA DE PRIVACIDADE – ATTIVA PAGAMENTOS

Versão: 1.0 – Última atualização: 01/01/2026

ATTIVA PAGAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 19.270.516/0001-84, com sede na Av. Rio Branco, 1662, Loja 01 - Cazeca, Uberlândia - MG, 38.400-019 (“ATTIVA”, “nós”), por meio desta Política de Privacidade (“Política”), declara seu compromisso com a privacidade e a segurança das informações e descreve como trata dados pessoais de clientes, usuários de website, visitantes, destinatários de comunicações e demais terceiros (em conjunto, “Titulares” ou “Você”) no contexto dos nossos serviços, soluções, plataformas e websites (coletivamente “Serviços”).

A ATTIVA leva a privacidade a sério. Nesta Política, explicamos quais dados coletamos, por que coletamos, como usamos, com quem compartilhamos, como protegemos e como você pode exercer seus direitos de acordo com a legislação aplicável.

1. Quem somos nós

A ATTIVA fornece soluções e serviços voltados a operação, gestão e automação de comunicações e processos digitais, incluindo recursos de integração, disparo e acompanhamento de mensagens e atendimento, podendo envolver canais como SMS, RCS, E-mail e outros que venham a ser disponibilizados, bem como websites e ambientes de acesso (painel e APIs).

2. Definições importantes

Para facilitar a compreensão desta Política:

LGPD: Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre origem racial/étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, biometria, etc.

Tratamento: toda operação com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, eliminação etc.).

Controlador: quem toma decisões sobre o tratamento.

Operador: quem trata dados em nome do controlador.

Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação sobre dados pessoais.

Plataforma: painel, APIs e demais meios disponibilizados pela ATTIVA para uso dos Serviços.

3. A quem esta Política se aplica

Esta Política se aplica ao tratamento de dados pessoais relacionado a:

CLIENTES: representantes, colaboradores, administradores e usuários do CLIENTE que contratam ou usam nossos Serviços.

USUÁRIOS DO WEBSITE: visitantes e interessados que acessam nossos websites, landing pages, formulários e conteúdos.

DESTINATÁRIOS: pessoas que podem receber comunicações enviadas por nossos CLIENTES por meio dos Serviços.

4. Quais dados coletamos

4.1. Dados fornecidos por você

Podemos coletar dados quando você contrata, usa ou interage com a ATTIVA, incluindo:

Dados de cadastro e contato: nome, e-mail, telefone, empresa, cargo, cidade/UF.

Dados de identificação e verificação (quando necessário): CPF, RG, CNPJ, contrato social e documentos correlatos.

Dados de conta: usuário, senha (armazenada de forma protegida), chaves/tokens de API e preferências de configuração.

Dados de faturamento: dados para cobrança, endereço de faturamento, informações fiscais e registros de pagamento (conforme aplicável).

Suporte e atendimento: histórico de chamados, interações, logs de troubleshooting e comunicações com nossa equipe.

4.2. Dados coletados automaticamente

Quando você acessa nossos websites/serviços, podemos coletar automaticamente:

Dados técnicos: endereço IP, data/hora de acesso, navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo, idioma.

Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de permanência, cliques, origem de tráfego e parâmetros de campanha.

Dados de uso da plataforma: funcionalidades utilizadas, configurações, eventos de segurança e auditoria.

Métricas operacionais (quando aplicável): indicadores de envio, entrega e interação para fins de relatório e melhoria do serviço (observando limites do canal e do ecossistema).

4.3. Dados provenientes de terceiros

Podemos receber dados de:

Parceiros e provedores necessários para prestação do serviço (ex.: infraestrutura, mensageria, validação antifraude).

Bases públicas e fontes legítimas (quando aplicável e permitido) para verificação cadastral e prevenção a fraudes.

5. Como utilizamos os dados (finalidades)

Utilizamos dados pessoais para:

Prestar os Serviços: criar e administrar contas, permitir integrações, executar funcionalidades, emitir relatórios e manter a operação.

Suporte, qualidade e melhoria: atendimento, resolução de problemas, análises internas, estatísticas e evolução do produto.

Segurança e prevenção a fraudes: autenticação, auditoria, controle de acesso, detecção de abuso e proteção do ecossistema.

Faturamento e obrigações contratuais: cobrança, conciliação, emissão fiscal, gestão financeira e cumprimento de contrato.

Comunicações com você: avisos operacionais, alterações em serviços, notificações administrativas e respostas a solicitações.

Marketing (quando permitido): envio de novidades e ofertas, respeitando preferências e opt-out.

Cumprimento legal/regulatório e exercício regular de direitos: atender solicitações de autoridades, auditorias e defesa em processos.

6. Bases legais (LGPD)

O tratamento poderá ocorrer com base em, por exemplo:

Execução de contrato e procedimentos preliminares;

Cumprimento de obrigação legal/regulatória;

Legítimo interesse (com avaliação de impacto quando aplicável);

Consentimento, quando exigido;

Exercício regular de direitos em processos administrativos/judiciais/arbitrais;

Proteção do crédito e prevenção a fraudes, quando aplicável.

7. Dados de DESTINATÁRIOS (mensagens enviadas por CLIENTES)

7.1. Em regra, quando um CLIENTE utiliza nossos Serviços para se comunicar com DESTINATÁRIOS (ex.: SMS/RCS/E-mail), o CLIENTE é o Controlador dos dados dos DESTINATÁRIOS e a ATTIVA atua como Operadora, tratando dados conforme instruções do CLIENTE e para viabilizar o serviço.

7.2. O CLIENTE é responsável por garantir base legal, consentimento quando exigido, e mecanismo de opt-out/descadastro, além de manter listas de supressão quando aplicável.

7.3. A ATTIVA pode aplicar medidas técnicas e operacionais para proteção do ecossistema e prevenção de abuso (ex.: limitação, bloqueio, análise automatizada de tráfego e segurança), conforme nossos Termos de Serviço.

8. Compartilhamento de dados pessoais

Podemos compartilhar dados pessoais com:

Prestadores de serviço e fornecedores: infraestrutura em nuvem, hospedagem, ferramentas de suporte, análise e segurança, meios de envio/roteamento e provedores de canal (quando necessário).

Parceiros de prevenção à fraude e segurança: para reduzir riscos e proteger a operação.

Autoridades públicas: mediante obrigação legal, ordem judicial ou requisição válida.

Operações societárias: em caso de reorganização, fusão, aquisição ou venda de ativos (respeitando a lei).

Com sua autorização: quando o compartilhamento exigir consentimento específico.

Sempre que possível, exigimos que terceiros adotem medidas de segurança e confidencialidade e tratem os dados apenas para finalidades compatíveis.

9. Cookies e tecnologias de rastreamento

Podemos utilizar cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, SDKs) para:

lembrar preferências,

melhorar experiência,

medir desempenho,

reforçar segurança,

entender uso e origem de tráfego,

apoiar campanhas e análises.

Você pode gerenciar cookies no navegador e, quando aplicável, por meio do nosso banner/central de preferências.

10. Transferência internacional de dados

Podemos utilizar fornecedores localizados no exterior (ex.: nuvem e serviços de segurança). Quando houver transferência internacional, adotaremos medidas para garantir nível de proteção adequado, incluindo cláusulas contratuais e boas práticas compatíveis com a legislação aplicável.

11. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger dados pessoais, como:

controle de acesso,

trilhas de auditoria,

criptografia quando aplicável,

segmentação de ambientes,

monitoramento e prevenção de incidentes.

Apesar dos esforços, nenhum sistema é 100% imune. Por isso, o usuário também deve proteger suas credenciais (senhas, tokens e chaves de API) e manter seu ambiente seguro.

12. Retenção e término do tratamento

Armazenamos dados pessoais:

pelo tempo necessário para cumprir finalidades desta Política;

pelo tempo exigido por obrigação legal/regulatória;

durante prazos prescricionais para exercício regular de direitos;

enquanto necessário para legítimo interesse (com justificativa e limites).

O término do tratamento ocorre quando a finalidade é alcançada, quando os dados deixam de ser necessários, por solicitação válida do titular (quando aplicável) ou por determinação legal.

13. Direitos do titular

Você pode solicitar, conforme aplicável:

confirmação de tratamento;

acesso aos dados;

correção de dados incompletos/inexatos;

anonimização, bloqueio ou eliminação (quando cabível);

portabilidade (quando aplicável);

informação sobre compartilhamento;

revogação do consentimento (quando aplicável);

oposição a tratamento (quando cabível).

Por segurança, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade.

14. Como falar conosco (Canal de Privacidade)

Para dúvidas, solicitações e exercício de direitos, contate:

E-mail de Privacidade/DPO: privacidade@attivapagamentos.com.br

Endereço: Av. Rio Branco, 1662, Loja 01 - Cazeca, Uberlândia - MG, 38.400-019

15. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente ficará disponível em termos-de-privacidade.html. Se houver alteração relevante, poderemos comunicar por canais razoáveis (ex.: e-mail, painel).

16. Disposições finais

Esta Política é regida pelas leis brasileiras e complementa os Termos de Serviço da ATTIVA. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.